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Programa de Aprendizagem

Saiba como funciona o Programa de Aprendizagem do Senac

A Aprendizagem é um programa de qualificação profissional destinado a adolescentes e jovens de 14 a 24 anos incompletos, que possuam no mínimo a 7ª série do Ensino Fundamental, que prevê a realização de atividades teóricas e práticas dividindo o tempo do jovem entre o ensino regular, o curso de qualificação no Senac e a prática profissional na empresa.

Publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Manual da Aprendizagem, esclarece questões relacionadas à Lei da Aprendizagem e orienta os empresários a respeito dos procedimentos necessários para a contratação de aprendizes. A publicação, composta de perguntas e respostas, também é acompanhada de um anexo com a legislação pertinente. A terceira edição do manual, de fevereiro de 2009, inclui, ainda, o Cadastro Nacional de Aprendizagem (Portaria n. 615 de 13 de dezembro de 2007 e Portaria n. 1.003 de 4 de dezembro de 2008). Conforme a Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000) as empresas de médio e grande porte deve contratar um número de aprendizes equivalente ao mínimo de 5% e máximo de 15% do seu quadro funcional, cujas funções demandem formação profissional. A lei estabelece ainda que esses aprendizes devem ser matriculados nos cursos de Aprendizagem, oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou outras instituições.

 

A empresa é responsável por selecionar o jovem e inscrevê-lo em um dos cursos do Programa de Aprendizagem, respeitando os requisitos legais e os pré- requisitos do curso.

 

A empresa deve verificar o período do início do curso no Senac e firmar um contrato de Trabalho Especial de Aprendizagem com o jovem, o contrato deverá ser com a data de início e término igual ao de duração do curso, efetivando a matrícula do aprendiz no curso.

 

Os jovens matriculados no Programa de Aprendizagem devem estar cursando ou ter concluído a Educação Básica. Caso o aprendiz tenha deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.

 

Para participar do Programa de Aprendizagem do Senac Goiás a empresa deve proceder da seguinte forma:

- Verificar a disponibilidade de turmas e vagas no Teleatendimento - (62) 3219.5180;
- Recrutar e selecionar o(s) aprendiz (es) com base nos requisitos legais e nos pré-requisitos do curso;
- O procedimento de matrícula é imprescindível para assegurar a vaga no Programa de Aprendizagem.

 

Para efetivação das matrículas, serão necessários os seguintes documentos:

- CTPS do Jovem Aprendiz devidamente preenchida (cópia);
- Ficha de encaminhamento do Jovem Aprendiz preenchido pela empresa;
- Contrato Social e /ou procuração de quem assina pela empresa;
- Comprovante de Endereço do aluno;
- Comprovante de escolaridade do aprendiz (original), constando período em que o aluno estude. (Escolaridade mínima 7ª série do Ensino Fundamental);
- Carteira de identidade ou certidão de nascimento (cópia);
- Guia de recolhimento da GPS e GFIP da empresa;

 

A documentação será de total responsabilidade da empresa e deverá ser entregue no ato da matrícula.

 

O Senac Goiás oferece o Programa de Aprendizagem em 13 Unidades Educacionais nas seguintes cidades: Catalão, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Ceres, Goiânia (CEP- Cora-Coralina, CEP- Elias Bufaiçal, CEP- Vila Redenção), Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros, Rio Verde. Confira os cursos do Programa de Aprendizagem:

 

Aprendizagem em Assistente de Cozinha Aprendizagem em Assistente de Restaurante Aprendizagem em Atendente de Lanchonete Aprendizagem em Assistente de Serviços Administrativos Aprendizagem em Serviços de Asseio e Conservação Aprendizagem em Atendimento em Postos de Combustíveis Apredizagem em Repositor de Mercadorias Aprendizagem em Recepcionista em Meios de Hospedagem Aprendizagem Recepcionista em Serviços de Saúde Aprendizagem em Help Desk Aprendizagem em Vendas

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